CRIAÇÃO DE UM NOVO SERVIÇO NOS MUNICÍPIOS

Para melhorar os serviços prestados pelos Municípios, propomos a alteração do FEI dos Municípios e a criação de um novo serviço, composto por 3 a 5 pessoas consoante a população de cada Município, assim também o número de sem-abrigo, com anúncio de concurso do Estado e nomeadamente do Ministério da Administração Interna, para o quadro do novo serviço, que poderá, no entanto, ser parcialmente preenchido por quadros já empregados no Município, que poderão vir de uma melhor distribuição do pessoal administrativo. Consideramos muito útil e eficiente contar com pelo menos uma pessoa, como especialista (comissário de bem-estar), com estudos em bem- estar e direitos animais, que possa ajudar como cientista. A despesa total da folha de pagamento a ser incluída nos custos elegíveis e a ser financiada pelo Ministério do Interior.

Objeto do novo serviço de clínica veterinária. a. Ações, eventos, atualizações, material impresso que contribuam para melhorar o nível de bem-estar animal dos cidadãos, adultos e menores, ou seja, estudantes, em colaboração com clínicas veterinárias de bem-estar animal e outras entidades b. Prestar informação a todos os cidadãos sobre questões de gestão, quem são os responsáveis e a quem devem dirigir-se para qualquer assunto que lhes diga respeito sobre animais de rua c. Manter um arquivo eletrônico completo e atualizado para animais sem dono e para todas as ações tomadas sobre eles, por exemplo, castração, adoção, morte, etc., mas também um registro dos animais de posse e qualquer alteração neles d. Organização de programas de esterilização para cães e gatos sem dono, mas também esterilizações voluntárias por veterinários europeus gregos e estrangeiros em cooperação com o comitê de 5 membros.

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